Utilize os campos abaixo para pesquisar as Legislações
| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 1320 | 1996 | 23/05/1996 | Declara como Órgãos de Utilidade\r\nPúblicas as APMS. ? Associações de\r\nPais e mestres das Escolas deste\r\nMunicípio.\r | Visualizar |
| 1319 | 1996 | 16/05/1996 | Autoriza a locação de casas residenciais para fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 1318 | 1996 | 06/05/1996 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1317 | 1996 | 26/04/1996 | Suprime o artigo 9º da Lei nº 1.151 de 29/12/1991 e ratifica a Lei nº 1.309, de 22/12/1995, que aprovou o Jardim Matarazzo | Visualizar |
| 1316 | 1996 | 25/04/1996 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguariaíva e dá outras providências | Visualizar |
| 1315 | 1996 | 28/03/1996 | Dá nova denominação a Rua XV de novembro, nesta cidade. | Visualizar |
| 1314 | 1996 | 13/03/1996 | Autoriza a alienação de imóveis, através de Dação em pagamento, ao IPASMJ. | Visualizar |
| 1312 | 1996 | 13/03/1996 | Modifica o parágrafo III do artigo 5º, da Lei nº 1311/95 de 26/12/95. | Visualizar |
| 1126 | 1996 | 01/07/1996 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente, área de terreno do Espolio de EDIVINO KOJO para execução de projeto de construção de uma Escola de 1º Grau e dá outras providencias. | Visualizar |
| 1313 | 1995 | 08/12/1995 | Autoriza a doação e uma área de terras com área de 599,99 m² ao LIONS CLUB de Jaguariaíva , nos termos do artigo 78, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Jaguariaíva-PR. | Visualizar |
| 1311 | 1995 | 26/12/1995 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, SAMAE, Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro de 1996 | Visualizar |
| 1310 | 1995 | 23/12/1995 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - Paraná. | Visualizar |
| 1309 | 1995 | 22/12/1995 | Aprova o Loteamento de área Municipal, bem como autoriza a alienação de lotes e dá outras providências. | Visualizar |
| 1308 | 1995 | 07/12/1995 | Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1268/94. | Visualizar |
| 1307 | 1995 | 07/12/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de caixas coletoras de correspondências junto aos prédios e residências localizadas no perímetro urbano e dá outras providências. | Visualizar |
| 1306 | 1995 | 29/11/1995 | Altera os artigos 28, 30, 37, 103, item III e 153 da Lei Orgânica do Município. | Visualizar |
| 1305 | 1995 | 22/11/1995 | Dá denominação as Ruas X e Y do Bairro Jardim Leline, nesta cidade. | Visualizar |
| 1304 | 1995 | 22/11/1995 | Da denominação a Rua 1, do Bairro Santa Cecília, nesta cidade. | Visualizar |
| 1303 | 1995 | 22/11/1995 | Altera a denominação de Rua no Bairro Jardim Santa Cecília, nesta cidade. | Visualizar |
| 1302 | 1995 | 06/11/1995 | Altera a redação dos artigos 11º e 13º da Lei Municipal n.º 1297, de 31/08/95. | Visualizar |