Legislação

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Número Ano Data Ementa Visualizar
1000 1986 12/06/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a COPEL    Visualizar
844 1986 31/10/1986 Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 2.153.205,00    Visualizar
842 1986 31/03/1986 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Terreno de Ericema Foslas e da outras providencias.\t    Visualizar
999 1985 05/12/1985 Eleva o valor da Unidade de Valor de Custeio.\r\n\r\n    Visualizar
998 1985 12/11/1985 \tAutoriza permutar área de José Antonio Delgado.    Visualizar
997 1985 29/10/1985 \tDeclara de Utilidade Pública, o Serviço Assistencial Social Beneficente \"Estrela da Manhã\".    Visualizar
996 1985 29/10/1985 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente e Auxiliadora BOM PASTOR    Visualizar
995 1985 25/10/1985 Cria o Serviço Autônomo de Desenvolvimento do Município de Jaguariaíva.    Visualizar
994 1985 18/09/1985 \tDispõe sobre Ação do Governo Municipal e Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.    Visualizar
993 1985 19/08/1985 Denomina vias publicas do Samambaia, Chafariz, Capivari e Ipê.    Visualizar
992 1985 24/04/1985 Autoriza a firmar Convênio com FUNDEPAR    Visualizar
991 1985 22/02/1985 Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR.    Visualizar
990 1985 05/02/1985 Dispõe sobre Ação do Governo Municipal e Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.    Visualizar
839 1985 20/09/1985 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.053.666.000.    Visualizar
838 1985 27/07/1985 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 343.800,00.    Visualizar
989 1984 18/12/1984 Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública    Visualizar
988 1984 20/11/1984 Autoriza o Poder Executivo a escriturar à COPEL uma área de 2.199,00 m².    Visualizar
987 1984 15/10/1984 Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná, sediado em Jaguariaíva.    Visualizar
986 1984 15/10/1984 Cria Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndios.    Visualizar
985 1984 15/10/1984 Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar convenio com Estado do Paraná, visando adequação, reequipamento, descentralização e ativação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar sediado em Jaguariaíva.\r\n \r\n    Visualizar