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| Número | Ano | Data | Ementa | Visualizar |
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| 1281 | 1995 | 09/01/1995 | Dispõe sobre a transferência de domicilio dos Boxs do complexo Jaguar Center nesta Lei enumerados | Visualizar |
| 1280 | 1994 | 28/12/1994 | Declara de utilidade pública o \" Lyons Club de Jaguariaíva\" | Visualizar |
| 1279 | 1994 | 23/12/1994 | Autoriza o Executivo Municipal afirmar Convênios com o Governo do Estado do Paraná | Visualizar |
| 1278 | 1994 | 26/12/1994 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariaíva, SAMAE, Fundo Municipal de Saúde e Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva para o exercício financeiro de 1995. | Visualizar |
| 1277 | 1994 | 16/12/1994 | \tAutoriza o Executivo a receber em pagamento do débito de Primavera Imóveis Ltda., áreas de terras do Loteamento Jardim Primavera. | Visualizar |
| 1276 | 1994 | 15/12/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor mensal ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\t\t\r\n | Visualizar |
| 1275 | 1994 | 15/12/1994 | Autoriza o Executivo a reconhecer débito para com a empresa Silva & Betin LTDA. e da outras providências. | Visualizar |
| 1274 | 1994 | 15/12/1994 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde | Visualizar |
| 1273 | 1994 | 24/10/1994 | Abre Crédito suplementar | Visualizar |
| 1272 | 1994 | 30/09/1994 | Cria e regulamenta Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências. | Visualizar |
| 1271 | 1994 | 16/09/1994 | \tAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de crédito \"Pró-Município\", por antecipação da Receita. | Visualizar |
| 1270 | 1994 | 14/09/1994 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a Construção de Centro de Saúde | Visualizar |
| 1269 | 1994 | 15/08/1994 | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.090,91 (nove mil, noventa reais e noventa e um centavos). | Visualizar |
| 1268 | 1994 | 25/07/1994 | Revoga as Leis Municipais nº 1053/89 e nº 1263/94 e dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná. | Visualizar |
| 1267 | 1994 | 27/07/1994 | Revoga a Lei Municipal n.º 1008/87 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Jaguariaíva. | Visualizar |
| 1266 | 1994 | 12/07/1994 | Dá nova denominação à Rua Espírito Santo, Jardim Aldo Ribas, desta cidade. | Visualizar |
| 1265 | 1994 | 27/06/1994 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providencias | Visualizar |
| 1264 | 1994 | 09/06/1994 | Determina a Construção de obras de Captação de Águas Pluviais e dá outras providências | Visualizar |
| 1263 | 1994 | 16/05/1994 | Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1053, de 10/11/89. | Visualizar |
| 1262 | 1994 | 03/05/1994 | Institui o Sistema de Administração de Recursos Humanos do Município de Jaguariaíva, dispõe sobre a compatibilidade de seu pessoal com as diretrizes estabelecidas pelas Constituição Federal de (1988) e do Estado do Paraná (1989) e pela Lei Orgânica do Município, fixas suas diretrizes e dá outras providencias. \r\n\t\t\r\n | Visualizar |